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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 11:45
Justiça defere revisão de pensão para filha de policial que faleceu em serviço
Ela receberá a quantia de R$ 38.563,32, com correção monetária e a promoção já incluída.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Novembro de 2019 - 13:38
Processual Civil. Tributário. Agravo Interno improvido
Alegação de omissão no Acórdão.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2018 - 15:46
Irmãos que enviaram carta-bomba a advogado são condenados por tentativa de homicídio
O caso aconteceu em 2016 e o causídico ficou gravemente ferido.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2017 - 17:06
Município interventor não é responsável por depósitos do FGTS de Santa Casa
Não há previsão legal ou acordo para responsabilizar a prefeitura pelos créditos trabalhistas.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2017 - 12:20
Home acusado de fraudar saques de valores do FGTS continua em prisão preventiva
Na análise do pedido de urgência, a ministra entendeu não ter havido evidente abuso de poder ou situação constrangedora que pudesse justificar a liberdade do acusado.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2017 - 10:49
ADI questiona lei que destina parte do orçamento da Defensoria ao pagamento de advogados privados
O relator da ADI 5644 é o ministro Edson Fachin.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2017 - 11:06
Juíza autoriza casal do Rio de Janeiro a cultivar maconha para tratamento médico da filha
Justiça do RJ concedeu liminar em HC para que casal não seja preso pelo ato.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2016 - 15:11
Massa falida não está dispensada de pagar indenização do FGTS quando dispensar empregado
Segunda a Primeira Turma, a obrigação da empresa de pagar a multa de 40% do FGTS ao empregado dispensado não é afetada pela decretação da falência.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 10:24
Aposentado receberá multa por descumprimento de decisão judicial anteriormente destinada ao FAT
Terceira Turma do TST reverte decisão do TRT da 20ª Região que destinou valores de multa por atraso de pagamento para FAT e beneficia aposentado do BB
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2015 - 15:37
Partido questiona norma sobre pagamento do abono salarial de 2015
A legenda ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 355, em que pede liminar para suspender os efeitos da Resolução 748, do Codefat, permitindo o pagamento integral do abono salarial em 2015
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 11:14
Segunda Turma não reconhece prescrição em ação de improbidade contra ex-secretários do DF
Frejat e Kalume foram acusados de envolvimento em irregularidades na compra de medicamentos pela Secretaria de Saúde do DF, durante o governo de Joaquim Roriz
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Março de 2015 - 15:22
Representação Sindical
Acórdão Publicado antes da Vigência da Lei Nº 13.015/2014. Nulidade. Negativa de Prestação Jurisdicional
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2015 - 14:02
Não incide imposto de renda sobre aposentadoria complementar
Segundo o magistrado, é assegurada pela jurisprudência a compensação com os valores eventualmente restituídos administrativamente na declaração de ajuste anual, sob pena de configuração de excesso de execução
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 14:30
Despreparo de alunos leva a evasão nos cursos superiores, alerta Cristovam
O Ministério da Educação divulgou o Censo da Educação Superior, em que se constata a redução, em 5,9%, do número de estudantes que concluíram o ensino superior no país, apesar do aumento do número de estudantes matriculados em instituições públicas e privadas
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 11:15
Publicada MP com incentivos ao mercado de capitais
Texto também prevê mudanças no Refis e a reabertura do Reintegra
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 11:45
Comissão vota projeto sobre direitos do trabalhador doméstico
O grupo também analisará proposta que trata da expropriação de imóveis de empregadores que utilizam trabalho escravo
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Legislação » Emendas Publicado em 06 de Junho de 2014 - 11:50
Emenda Constitucional nº 81
Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 16:45
Pela 1.ª vez, Espanha condena banqueiros por desvio de dinheiro durante crise econômica
Quatro ex-diretores da Caixa Penedès podem evitar cinco anos de prisão se devolverem os ?28,6 milhões que desviaram
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 13:15
Liminar determina que réu desocupe imóvel em 24 horas
Documentos juntados aos autos demonstram que a autora possui a posse do imóvel em questão e que o réu ocupa o imóvel sem qualquer amparo legal
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 11:15
Lei prevê multa a empregador que não assinar carteira de doméstico
Legislação assinada por Dilma Rousseff entra em vigor em 120 dias
